Política de Dados Pessoais e Privacidade

 

Esta Política de Dados Pessoais e Privacidade (“Política”) se aplica a pessoas naturais que interagem com o GRUPO OLHO D’ÁGUA (referido nesta política como “GRUPO OLHO D’ÁGUA”, “Nós” e/ou “Conosco”). Esta Política explica como seus dados pessoais são coletados, usados e divulgados por GRUPO OLHO D’ÁGUA. Ainda, informa como a pessoa natural pode acessar e atualizar seus dados pessoais, tomar certas decisões sobre como seus dados pessoais são utilizados, solicitar esclarecimentos ou exclusões de dados pessoais e entrar em contato com o encarregado do GRUPO OLHO D’ÁGUA.

 

Em alguns casos específicos, se você decidir por não nos fornecer os seus dados pessoais apontados como necessários (Nós indicaremos quando este for o caso, por exemplo, colocando explicitamente essa informação em nossos formulários de registro), Nós talvez não possamos manter uma relação comercial, jurídica, de fornecimento, entre outras.

 

Quais são os dados pessoais que coletamos e como estes são coletados.

 

Durante sua interação com o GRUPO OLHO D’ÁGUA, usando uma das fontes de coleta previamente mencionadas, podemos coletar alguns dados pessoais, conforme exposto a seguir:

 

  • Informações de Contato: Inclui qualquer tipo de informação que possa facilitar nosso contato com você, incluindo seu endereço físico de correspondência, números de telefone, endereços de correio eletrônico, sites e perfis em redes sociais.

  • Informações de login: Inclui informações para se identificar e autenticar em sites eventualmente disponibilizados como página de contato e envio de informações para o GRUPO OLHO D’ÁGUA, incluindo seu nome de registro (login), endereço eletrônico e senha em formato irrecuperável (criptografado).

  • Contatos com nosso Serviço de Atendimento ao Consumidor e Central de Vendas: Suas interações com nossos Serviço de Atendimento ao Consumidor e Central de Vendas podem ser gravadas ou ouvidas, de acordo com as leis aplicáveis, para necessidades operacionais do GRUPO OLHO D’ÁGUA e para garantir registro adequado. Detalhes de informações financeiras e de pagamentos não são gravados. Quando exigido por lei, você será informado sobre tal gravação ainda no início de sua chamada.

  • Dados Pessoais Sensíveis: O GRUPO OLHO D’ÁGUA não lida, normalmente, com dados pessoais considerados sensíveis de acordo com a legislação vigente, dessa forma não temos a intenção de coletar e/ou processar dados pessoais sensíveis no curso normal de suas interações com nossos produtos e/ou serviços. Quando for necessário processar seus dados pessoais sensíveis, por qualquer motivo, nós obteremos seu prévio, expresso e formal consentimento para qualquer processamento que for voluntário (por exemplo, para finalidades de marketing), desde que vinculado a finalidades específicas. Se processarmos seus dados pessoais sensíveis para outras finalidades, nós nos apoiamos nas seguintes bases legais: (i) segurança, detecção e prevenção de fraudes em processos de identificação e autenticação de cadastro; (ii) proteção da vida ou incolumidade física do titular dos dados ou de terceiros; (iii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; ou (iv) exercício regular de direitos em contratos, processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

 

Sobre o uso de dados pessoais.

 

O GRUPO OLHO D’ÁGUA trata dados pessoais para:

 

  • Cumprir obrigações contratuais.

  • Cumprir obrigações legais e regulatórias.

  • Prestar informações cadastrais aos órgãos públicos sobre imóveis de terceiros, alugados, arrendados ou que estejam sob a posse legítima do GRUPO OLHO D’ÁGUA.

  • Para proteção do crédito em relações comerciais, financeiras e jurídicas que envolvem dinheiro e/ou obrigações de pagamentos.

  • Nos interesses legítimos do GRUPO OLHO D’ÁGUA.

 

O GRUPO OLHO D’ÁGUA não vai comercializar ou vender seus dados pessoais.

O GRUPO OLHO D’ÁGUA não solicita, coleta, processa, armazena ou compartilha, conscientemente, dados pessoais de crianças e adolescentes. Entretanto, o GRUPO OLHO D’ÁGUA pode coletar dados pessoais de crianças e adolescentes diretamente dos seus pais ou responsáveis legais, com consentimento explícito de pelo menos um dos pais ou responsável legal, e de acordo com as regras da legislação vigente, para finalidades específicas.

O tratamento de dados pessoais pelo GRUPO OLHO D’ÁGUA observa a legislação brasileira, inclusive, a Constituição da República Federativa do Brasil, a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e o Código Civil, bem como as normas administrativas editadas por órgãos públicos com competência adequada, a exemplo, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.

Se descobrirmos a ocorrência de qualquer tipo de manuseio dos dados pessoais em desacordo com a legislação brasileira, ainda que realizado de forma não-intencional, removeremos rapidamente de nossos registros os dados pessoais protegidos, os dados pessoais de criança ou adolescente e em qualquer outra situação abarcada por proteção ou proibição legal.

 

Sobre a divulgação de seus dados pessoais.

 

Além das equipes que fazem parte do GRUPO OLHO D’ÁGUA, nós podemos compartilhar seus dados pessoais com os seguintes tipos de organizações de terceiros:

 

  • Provedores de serviços técnicos e/ou especializados: Incluem companhias externas que são utilizadas por GRUPO OLHO D’ÁGUA para auxiliar na operação do nosso negócio, inclusive, para o cumprimento das diversas obrigações legais, principais e acessórias, relacionadas a imóveis rurais arrendados, em regime de parceria e/ou de fornecedores de cana-de-açúcar. Provedores de serviços e seus colaboradores selecionados, só estão autorizados a acessar seus dados pessoais em nome do GRUPO OLHO D’ÁGUA para as tarefas específicas, que forem requisitadas a eles com base em nossas instruções diretas. Nossos provedores de serviços são obrigados contratualmente a manter seus dados pessoais confidenciais e seguros, e, em casos de violação, respondem solidariamente conforme a legislação vigente.

  • Agências de análise de crédito, cobrança de dívidas e serviços financeiros:  Conforme permitido pela lei aplicável, agências de análise de crédito e/ou de cobrança de dívidas são empresas externas quo GRUPO OLHO D’ÁGUA pode utilizar para verificação do seu crédito ou para coletar pagamentos vencidos.

 

Sobre a retenção e término do tratamento de seus dados pessoais.

 

De acordo com a legislação vigente, GRUPO OLHO D’ÁGUA utiliza seus dados pessoais por quanto tempo for necessário para satisfazer as finalidades para as quais seus dados pessoais foram coletados, conforme descrito nesta política e/ou em contratos específicos, e/ou para cumprir com os requerimentos legais e regulatórios aplicáveis.

O titular do dado pessoal pode obter maiores detalhes sobre a retenção dos seus dados pessoais através dos canais de comunicação detalhados nesta política.

Quando do término do tratamento de seus dados pessoais, estes serão eliminados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação nas situações previstas na legislação vigente.

 

Sobre a divulgação, o armazenamento ou transferência de seus dados pessoais.

 

GRUPO OLHO D’ÁGUA adota medidas adequadas para garantir que seus dados pessoais sejam mantidos de forma confidencial e segura. Entretanto, estas proteções não se aplicam a informações que você tenha escolhido compartilhar em áreas públicas, como em situações de registros públicos e em redes sociais de terceiros.

 

  • Pessoas que podem acessar seus dados pessoais: Seus dados pessoais serão processados por nossos colaboradores ou agentes autorizados, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais seus dados pessoais tenham sido coletados.

  • Medidas tomadas em ambientes operacionais: Armazenamos seus dados pessoais em ambientes operacionais que usam medidas de segurança aptas, tanto técnicas quanto administrativas, para prevenir qualquer tipo de acesso não autorizado. Seguimos protocolos adequados para proteger seus dados pessoais.

  • Medidas quo GRUPO OLHO D’ÁGUA espera que você tome: É importante que você também tenha um papel em manter seus dados pessoais seguros.

 

Atualizações  em nossa Política de Privacidade.

 

Sempre que o GRUPO OLHO D’ÁGUA atualizar a forma que tratamos seus dados pessoais, esta Política será atualizada. Reservamos nosso direito de fazer atualizações em nossas práticas e a esta Política a qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente.

Recomendamos que você a acesse frequentemente ou sempre que tiver dúvidas, para ver quaisquer atualizações ou mudanças à nossa Política.

 

Como entrar em contato.

 

Você pode entrar em contato para:

 

  • Fazer perguntas ou comentários sobre esta Política e nossas práticas de proteção de dados pessoais e privacidade;

  • Fazer uma reclamação;

  • Confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais;

  • Obter informações sobre como acessar seus Dados Pessoais;

  • Realizar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Obter informações sobre a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação vigente;

  • Obter informações sobre a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, em conformidade com a legislação vigente;

  • Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente;

  • Solicitar detalhes das entidades públicas e privadas com as quais realizamos o compartilhamento de seus Dados Pessoais;

  • Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;

  • Realizar a revogação do consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente;

  • Demais direitos do titular dos dados pessoais, conforme legislação vigente.

 

Para isso, solicitamos que você entre em contato conosco usando nosso site:

Em: https://www.grupoolhodagua.com.br/contato

"Setor: Assuntos de proteção de dados - LGPD"

GRUPO OLHO D’ÁGUA receberá, investigará e responderá, dentro de um prazo considerado razoável, qualquer solicitação ou reclamação sobre a forma como Nós tratamos seus dados pessoais, incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos sob as leis de proteção de dados pessoais e privacidade vigentes.

Encarregado de dados:

  • Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

  • Nome: FELIPE LOYO

  • e-mail: dpo@grupoolhodagua.com.br

  • Fone: +55 081 3229-8800

  • Portal da Privacidade:

  • Site: www.grupoolhodagua.com.br

  • Pessoalmente ou por correio convencional:

  • Endereço: Avenida Engenheiro Abdias de Carvalho, nº 1.111, sobreloja, bairro do Prado, cidade do Recife, Estado de Pernambuco.
     

Também criamos um canal específico e exclusivo para recebimento de relatos sobre incidentes envolvendo dados pessoais tratados por GRUPO OLHO D’ÁGUA:

 

Lei aplicável e foro.

 

Este documento rege-se e deve ser interpretado conforme as disposições da legislação brasileira, principalmente a Constituição Federal de 1988, a Lei 13.709/2018 e o Código Civil.

 

Está Política será válida na versão publicada no site oficial do GRUPO OLHO D’ÁGUA.

 

O foro competente para dirimir qualquer controvérsia oriunda deste documento é o da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.